ALGOR Association destaca oportunidade histórica com instalação da Comissão Especial do Marco Legal da Inteligência Artificial

Deputada Luisa Canziani (PSD-PR). Foto: Cláudio Araújo.

Brasília – A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) foi anunciada como presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discutirá o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/23). A indicação foi feita nesta terça-feira (data) pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta, e marca um passo decisivo rumo à construção de uma legislação nacional que una inovação tecnológica com segurança jurídica e valorização de boas práticas em inteligência artificial.

A ALGOR Association, entidade dedicada à governança lógica, transformação digital e inteligência artificial, acompanha com entusiasmo a instalação da comissão, e destaca que o momento representa uma janela estratégica para o Brasil posicionar-se como referência global em governança algorítmica.

“O Brasil tem agora a oportunidade de não apenas regulamentar o uso da IA, mas de incentivar a adoção de sistemas éticos, auditáveis e socialmente responsáveis, gerando valor para empresas, governo e sociedade civil”, afirma Paulo Carvalho, presidente da ALGOR Association.

Metodologia ALGOR e formação de auditores: diferencial competitivo e ético

Nesse contexto, a ALGOR propõe a implementação do Selo IA LEGAL e o lançamento da Cartilha de Implantação do Sistema de Gestão de Inteligência Artificial, baseada na norma internacional ISO/IEC 42001:2024, recentemente aprovada. A cartilha apresenta um roteiro prático e aplicável para organizações que desejam alinhar suas operações de IA com os mais elevados padrões internacionais de governança e transparência.

Mais do que isso, a ALGOR Association está promovendo o Curso de Formação de Auditor Interno em IA, baseado na ISO 42001. A qualificação prepara profissionais para atuar com auditorias internas de sistemas de IA, sendo uma resposta direta às demandas emergentes por transparência, accountability e confiabilidade nos sistemas inteligentes.

“Estamos diante de uma revolução silenciosa. As empresas que compreenderem o valor de estruturar suas soluções de IA com base em normas internacionais sairão na frente. O curso de auditor, aliado à metodologia ALGOR, é uma ferramenta de transformação organizacional e diferenciação competitiva”, destaca Carvalho.

A contribuição da ALGOR no debate legislativo

A ALGOR Association já protocolou o pedido para realização de audiência pública junto à Comissão Especial, com o intuito de apresentar o Selo IA LEGAL e a cartilha ao parlamento e à sociedade. A proposta visa contribuir tecnicamente para o debate, reforçando o papel de instrumentos voluntários e complementares no ecossistema de regulamentação da IA.

Segundo a deputada Luisa Canziani, a prioridade da comissão será equilibrar proteção de direitos fundamentais com o estímulo à inovação, especialmente para pequenos e médios empreendedores. “Queremos criar um ambiente onde o Brasil seja protagonista na construção de uma tecnologia ética e acessível”, afirmou.

Com a experiência acumulada à frente da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Frente Digital, Luisa traz ao debate uma visão moderna e conectada às melhores práticas internacionais. A expectativa é de que a comissão inicie os trabalhos em breve, com Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator.

A ALGOR Association segue à disposição para colaborar tecnicamente com os parlamentares, por meio de seus especialistas e parceiros institucionais, reforçando seu compromisso com um futuro onde a inteligência artificial seja segura, justa e verdadeiramente transformadora.