ChatGPT e as Novas Regras de IA da UE: Já Está em Conformidade?

A OpenAI lançou recentemente o seu novo modelo, o GPT-5, mas a questão que se coloca é: está a cumprir a nova Lei de IA da União Europeia? A nova legislação impõe regras rigorosas aos programadores de IA, e a conformidade da OpenAI está sob escrutínio.

Aqui estão os pontos principais da situação:

• Requisitos de Divulgação: A Lei de IA da UE exige que os programadores de modelos de IA de uso geral publiquem resumos dos dados utilizados para o seu treino.

• Falta de Transparência da OpenAI: Apesar do lançamento do GPT-5, a OpenAI ainda não publicou o resumo necessário dos dados de treino, levantando questões sobre a sua conformidade.

• Modelo de "Risco Sistémico": É provável que o GPT-5 seja classificado como um modelo de "risco sistémico" ao abrigo da Lei de IA, o que exigiria que a OpenAI realizasse avaliações de modelos e abordasse potenciais riscos sistémicos.

• Aplicação da Lei: Embora as regras estejam tecnicamente em vigor, o Gabinete de IA só começará a fiscalização em agosto de 2026. Isto significa que, embora a OpenAI possa estar a violar os regulamentos, não enfrentará consequências imediatas.

A Comissão Europeia afirmou que a conformidade depende de o GPT-5 ser considerado um "novo modelo" ao abrigo da lei, uma determinação que o Gabinete de IA ainda está a fazer com base em detalhes técnicos não públicos.

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