O Brasil pode adotar um Escritório Brasileiro de Inteligência Artificial — EBIA — como centro de coordenação técnica, segurança e desenvolvimento da IA, articulando governo, reguladores, empresas e co
A proposta abaixo é um modelo institucional para discussão, inspirado no Escritório Europeu de IA e adaptado à organização federativa brasileira. As vinculações, competências e equipes apresentadas são recomendações.
O Escritório Europeu integra a Comissão Europeia e combina implementação regulatória, supervisão de modelos de propósito geral, segurança, inovação e cooperação internacional. Sua estrutura reúne seis unidades e duas assessorias: científica e internacional.
1. Identidade e missão
Elemento | Modelo proposto para o Brasil |
Denominação | Escritório Brasileiro de Inteligência Artificial — EBIA |
Natureza | Órgão federal de coordenação e capacidade técnica especializada |
Vinculação recomendada | MCTI, com articulação interministerial coordenada pela Casa Civil |
Missão | Promover o desenvolvimento e a adoção de IA confiável, segura e competitiva, protegendo direitos e ampliando benefícios econômicos e sociais |
Abrangência | Administração pública, empresas, pesquisa e aplicações com impacto na sociedade |
Organização territorial | Núcleo nacional e rede de pontos focais estaduais, com apoio de instituições regionais |
Direção | Diretor executivo selecionado por competência técnica, experiência institucional e capacidade de gestão |
A atribuição de poderes de fiscalização, requisição compulsória ou aplicação de sanções dependeria de previsão legal específica (PL2338). O desenho deve preservar as competências das autoridades existentes e definir como o escritório prestará apoio técnico a elas.
2. Estrutura organizacional
Sugiro seis diretorias finalísticas, duas assessorias e uma unidade administrativa.
Referência europeia | Unidade brasileira proposta | Responsabilidades principais |
Excelência em IA e Robótica | Diretoria de Desenvolvimento de IA, Dados e Robótica | Pesquisa aplicada; modelos em português; infraestrutura computacional; qualidade de dados; IA física e robótica adaptativa |
Regulação e Conformidade | Diretoria de Governança e Conformidade de IA | Orientações técnicas; metodologias de avaliação de impacto; documentação; apoio à supervisão e articulação regulatória |
Segurança de IA | Diretoria de Segurança e Avaliação de IA | Avaliação de modelos; testes adversariais; monitoramento de riscos sistêmicos; análise de incidentes e segurança de agentes autônomos |
Inovação e Coordenação de Políticas | Diretoria de Inovação e Articulação Federativa | Coordenação de programas; adoção empresarial; apoio a pequenas empresas; ambientes de experimentação e cooperação com estados |
IA para o Bem Social | Diretoria de IA para Serviços Públicos e Desenvolvimento Social | Aplicações em educação, acessibilidade, meio ambiente e serviços públicos; avaliação de resultados e impactos sociais |
IA em Saúde e Ciências da Vida | Diretoria de IA em Saúde e Biotecnologia | Avaliação técnica de aplicações em saúde, pesquisa biomédica e biotecnologia, em colaboração com autoridades competentes |
Assessoria Científica | Assessoria Científica Principal | Rigor metodológico; agenda científica; relação com pesquisadores e pareceres especializados |
Assessoria Internacional | Assessoria de Cooperação Internacional | Cooperação técnica; participação em fóruns; comparação de práticas e articulação com instituições estrangeiras |
A Coordenação de Gestão Institucional cuidaria de orçamento, pessoas, contratos, tecnologia interna e transparência.
3. Instâncias de governança e participação
A direção executiva precisa de mecanismos que incorporem conhecimento externo e garantam prestação de contas.
Instância proposta | Composição | Papel |
Conselho Interministerial de IA | Representantes das áreas de ciência, gestão pública, indústria, saúde, educação, trabalho e outras áreas pertinentes | Definir prioridades e resolver questões de coordenação governamental |
Rede de Autoridades e Reguladores | Autoridades de proteção de dados e reguladores setoriais, conforme suas competências | Compartilhar evidências e coordenar encaminhamentos |
Painel Científico Independente | Especialistas em IA, segurança, direito, economia e ciências sociais | Emitir pareceres e avaliar riscos e metodologias |
Fórum Consultivo Multissetorial | Empresas, startups, universidades, trabalhadores e sociedade civil | Apresentar demandas e contribuir para consultas públicas |
Rede Federativa de IA | Pontos focais de estados e municípios participantes | Disseminar instrumentos e apoiar a implementação regional |
O modelo europeu também utiliza um conselho de coordenação, um painel científico independente e um fórum consultivo com diferentes partes interessadas. Shaping Europe’s digital future
Para o Brasil, recomendo publicação de atas, declarações de conflito de interesses, consultas públicas e relatório anual de resultados. Projetos apoiados pelo escritório devem passar por avaliação com independência em relação à equipe que os promoveu.
4. Competências e entregáveis
Frente | Atuação proposta | Entregável |
Inventário e transparência | Mapear aplicações de IA, começando pela administração pública federal | Inventário com finalidade, responsável, fornecedor e informações de risco |
Governança | Padronizar responsabilidades e documentação do ciclo de vida | Guias de governança, modelos de política e matrizes de responsabilidade |
Avaliação de impacto | Examinar efeitos sobre direitos, segurança e grupos afetados | Metodologia e formulário de Avaliação de Impacto Algorítmico |
Segurança de modelos | Testar capacidades, limitações e possibilidades de uso indevido | Protocolos de avaliação e relatórios técnicos |
Incidentes | Receber relatos, analisar evidências e encaminhar casos | Canal nacional e protocolo de resposta articulada |
Inovação | Apoiar testes e adoção responsável | Programas de experimentação com critérios de entrada e saída |
Capacitação | Formar gestores, equipes técnicas e usuários | Trilhas de letramento, governança e segurança |
Monitoramento | Acompanhar adoção, dependências tecnológicas e impactos | Observatório Brasileiro de IA |
Compras públicas | Apoiar a especificação e avaliação de soluções | Modelos de requisitos, cláusulas e critérios de aceite |
5. Processo operacional de acompanhamento
O escritório deve acompanhar a IA durante seu ciclo de vida, com exigências proporcionais ao risco:
Registro: identificar finalidade, responsáveis, modelo, dados e contexto de uso.
Triagem: avaliar autonomia, pessoas afetadas e consequências possíveis.
Avaliação: realizar testes e análise de impacto compatíveis com o risco.
Tratamento: definir controles, supervisão humana, limites e critérios de interrupção.
Implantação: documentar a decisão de uso e os responsáveis pela aprovação.
Monitoramento: acompanhar desempenho, incidentes e efeitos imprevistos.
Reavaliação: revisar mudanças relevantes de modelo, dados ou finalidade.
Desativação: encerrar o uso com rastreabilidade e tratamento adequado dos dados.
Para aplicações críticas, a documentação deve incluir quem pode interromper o sistema, como a interrupção ocorrerá e qual procedimento assegurará a continuidade do serviço.
6. Adaptações essenciais ao Brasil
O desenho brasileiro deve priorizar:
Articulação federativa: instrumentos que possam ser utilizados por órgãos com capacidades técnicas e recursos distintos.
Diversidade brasileira: testes em português e avaliação de desempenho entre regiões e grupos sociais.
Autonomia tecnológica: análise de dependência de fornecedores, portabilidade e capacidade nacional de avaliação.
Pequenas empresas: orientações simples e acesso compartilhado a testes e capacitação.
Trabalho e inclusão: acompanhamento de mudanças nas ocupações, acessibilidade e qualificação.
Convergência tecnológica: avaliação conjunta de IA generativa, agentes autônomos, robótica e biotecnologia.
7. Implantação sugerida
Os prazos abaixo são uma proposta de planejamento.
Período | Prioridade | Resultado esperado |
0–90 dias | Definir mandato, vinculação, competências e direção | Desenho institucional e plano de trabalho |
3–6 meses | Instalar equipe inicial e instâncias consultivas | Governança interna e primeiros acordos de cooperação |
6–12 meses | Iniciar inventário piloto, avaliações e capacitação | Instrumentos testados em aplicações selecionadas |
12–24 meses | Ampliar rede federativa e capacidade laboratorial | Operação nacional com resultados publicados |
Como referência de dimensionamento, proponho 25 a 35 profissionais na implantação, com expansão condicionada ao volume de trabalho. A equipe precisa reunir engenharia de IA, dados, segurança, direito, políticas públicas, economia e gestão. Esses quantitativos são estimativas de desenho, não parâmetros oficiais.
8. Indicadores de desempenho
Dimensão | Indicadores propostos |
Governança | Percentual das aplicações prioritárias com responsável, inventário e avaliação documentados |
Segurança | Tempo de triagem de incidentes e percentual de medidas corretivas verificadas |
Qualidade | Aplicações que atendem aos critérios técnicos definidos para seu contexto |
Inovação | Projetos que avançam de experimentação para uso com resultados comprovados |
Capacitação | Profissionais capacitados e aplicação prática dos conhecimentos |
Articulação | Órgãos e estados participantes e adoção dos instrumentos comuns |
Impacto | Melhoria de serviços, produtividade e redução de danos, com metodologia explícita |
Texto institucional
O Escritório Brasileiro de Inteligência Artificial terá por missão coordenar capacidades técnicas e ações institucionais para o desenvolvimento, a avaliação e a adoção responsável da inteligência artificial no Brasil, promovendo segurança, inovação, proteção de direitos, competitividade e inclusão, em articulação com autoridades competentes, entes federativos, comunidade científica, setor produtivo e sociedade civil.
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